TAXAS MOBILIÁRIAS E ISS FIXO 2026 DIPONIVEIS NO SITE A PARTIR DE 05/01/2026:
https://botucatu.portalservicos.app.br:2053/consulta-debito?menu=46
ATENÇÃO
Ao consultar e emitir as guias no site acima, conferir nº de inscrição e nº de cadastro. Ambos devem ser o mesmo número!!!!! O sistema as vezes está dando bug. Se verificar algum erro, consultar novamente até que os dados estejam corretos!!!!
COMUNICADO - MIGRAÇÃO PARA O EMISSOR NACIONAL DE NFS-e
A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Divisão da Receita e Seção de ISS, serve-se do presente para comunicar aos contribuintes a migração da Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFS-e) para o Emissor Nacional do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), a partir do dia 01 de janeiro de 2.026, portanto, para fins de emissão das respectivas Notas Fiscais os contribuintes locais deixarão de utilizar o sistema integrado de gestão próprio do Município, passando a utilizar o EMISSOR NACIONAL (Portal Gov.br), em cumprimento do que dispõe o Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e Nacional firmado pelo Município de Botucatu.
O Emissor Nacional (Portal Gov.br) destinado à emissão das NFS-e no padrão nacional substituirá o anterior, ficando vedada, a partir da data prevista (01/01/2026), a emissão de NFS-e pelo Sistema Integrado de Gerenciamento do ISSQN do Município de Botucatu (emissor próprio).
Importante ressaltar que os contribuintes terão até o dia 31 de dezembro de 2025, impreterivelmente, para emitir as NFS-e(s) referentes aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro deste ano (2025), no sistema de emissão próprio do Município. NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL EMITIR NOTAS FISCAIS COM DATA RETROATIVA (NEM MESMO REFERENTES À DEZEMBRO DE 2025).
Informações sobre leiautes, APIs, testes e toda a documentação técnica estão disponíveis através do site https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Projeto alterando a Lei municipal e Decreto serão emitidos em breve.
Havendo dúvidas, gentileza contatar a Seção/Fiscalização do ISS, pelos telefones (14) 38111467 e 38111474 ou e-mails rodrigo.jose@botucatu.sp.gov.br, talita.mateus@botucatu.sp.gov.br, vania.oyan@botucatu.sp.gov.br e vitor.grigolli@botucatu.sp.gov.br .
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CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS
O procedimento para cancelamento das notas ficais de serviços voltou a ser online, dentro do próprio sistema.
O tomador do serviço precisa concordar com o cancelamento da nota fazendo a rejeição da mesma através da "Declaração Tomador". Só após a rejeição, o sistema abre a opção para o prestador do serviço solicitar o cancelamento da nota. Detalhar ao máximo a solicitação de cancelamento. Após isso, iremos deferir ou indeferir a solicitação de cancelamento.
Estamos aprimorando a ferramenta. Qualquer dúvida, entrar em contato.
VÍDEOS COM AS INSTRUÇÕES DO SISTEMA
COMO REALIZAR DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS
COMO REALIZAR DECLARAÇÂO DE SERVIÇOS PRESTADOR
COMO FAZER DECLARAÇÃO CARTÓRIOS
COMO FAZER A DECLARAÇÃO PEDÁGIOS
CONFIGURAÇÕES GERAIS CONTRIBUINTE E VINCULAR CONTADOR
COMO EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA:
ACESSE:'Nota Fiscal >> Emitir NFS-e'.
1º INFORME A DATA DA COMPETÊNCIA(Data que o Serviço foi Prestado) E EMISSÃO DA NOTA.
2º SELECIONE O TOMADOR, ATIVIDADES MUNICIPAL, IMPOSTO RETIDO E O
RESPONSÁVEL SE HOUVER O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
3º INFORME A DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS PRESTADOR, A QUANTIDADE, VALOR E
CLIQUE NO BOTÃO ADICIONAR PARA INCLUIR O ITEM.
4º PARA VISUALIZAR ANTES DE GRAVAR, CLIQUE NO BOTÃO Visualizar NFS-e.
5º PARA GRAVAR, VOLTE E CLIQUE NO BOTÃO SALVAR.
6º ACESSE: Consultar NFS-e PARA CANCELAR, SUBSTITUIR, GERAR PDF, ENVIAR,
ANEXAR(carta Correção), COPIAR /EDITAR. SELECIONE A NOTA E
DÊ DOIS CLIQUES.
COMO GERAR GUIA DE PAGAMENTO:
ACESSE:'Guia de Pagamento>>Emitir Guia de ISS'.
1º SELECIONE: Tipo de Serviço(Prestador/Tomador), EXERCÍCIO, MÊS E
CLIQUE EM PESQUISAR.
2º MARQUE AS NOTAS PARA GERAR A GUIA DE ISS.
3º PARA GERAR GUIA COM TODAS AS NOTAS DO EXERCÍCIO E MÊS INFORMADO,
CLIQUE EM Gerar Guia Referência.
4º PARA GERAR GUIA APENAS DAS NOTAS SELECIONADAS, CLIQUE EM
Guia Relacionadas.
COMO ESTORNAR OU GERAR 2º VIA DA GUIA:
1º PARA CONSULTAR/ESTORNAR GUIA, ACESSE: Guia de Pagamento
>>Consultar Guia de ISS.
2º SELECIONE: Situação(TODOS), EXERCÍCIO, MÊS E
CLIQUE EM PESQUISAR.
3º CLIQUE NA GUIA E ESCOLHA A OPÇÃO DESEJADA
RELATÓRIOS DE MOVIMENTO ECONÔMICO:
ACESSE: Relatórios>>Movimento Econômico.
1º SELECIONE POR DATA OU POR COMPETÊNCIA;
2º CLIQUE EM Gerar PDF, EXIBIRÁ O FATURAMENTO E AS NOTAS E EM
DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS (COMPLETA E SIMPLIFICADA).
RELATÓRIOS DE APURAÇÃO DE ISS:
ACESSE: Relatórios>>Apuração de ISS.
1º SELECIONE POR DATA OU POR COMPETÊNCIA;
2º CLIQUE EM Gerar PDF, EXIBIRÁ APURAÇÃO DO ISS SEPARANDO AS NOTAS COM
INCIDÊNCIA NO MUNICÍPIO E FORA DO MUNICÍPIO.
COMO CONSULTAR OS LANÇAMENTOS:
ACESSE: Consultar Lançamento>> Movimentos, EXIBE O EXTRATO COMPLETO
COM TODOS OS LANÇAMENTOS;
ACESSE: Consultar Lançamento>> DÉBITOS EM ABERTO, EXIBE SOMENTE OS
LANÇAMENTOS EM ABERTO(NÃO PAGOS).
INTEGRAÇÃO DE SISTEMA
